INVENTÁRIO joinvillE
O que é inventário?
É o processo de regularização da titularidade dos bens deixados por pessoa falecida.
Quem inicia o inventário?
O cônjuge da pessoa que sobreviveu ou os herdeiros. Eles contratarão um advogado que fará o inventário.
É um processo judicial?
Pode ser extrajudicial se o falecido não deixou testamento, se todos os envolvidos forem maior de idade, capazes e estiverem representados por advogado, podendo ser apenas 1 advogado para todos. Nos demais casos será um processo judicial.
Como eu faço para saber se tem testamento?
Seu advogado fará a emissão de uma certidão de testamento. Ela vai apontar a existência ou inexistência. Se houve testamento em vez da abertura do inventário será feita a abertura do testamento.
O que acontece se não fizer inventário?
Os bens ficam irregulares, dificultando toda sua administração.
Qual prazo para abertura do inventário?
Dois meses contados do óbito.
O que acontece se não abrir o inventário no prazo?
É aplicada uma multa de 20% sobre o valor do imposto sobre transmissão "causa mortis" (aqui em Santa Catarina previsto na Lei Catarinense 13.136/2004, artigo 13, inciso I, alínea “a”).
Tem como evitar o inventário?
Se os bens deixados pelo falecido forem saldo de PIS, FGTS ou conta bancária de até 20 salários mínimos e não houver discussão entre os herdeiros, pode ser requerida a emissão de alvará judicial para o saque desses valores.
É necessário advogado para requerer o alvará judicial?
Não, basta procurar o Juizado Especial da sua cidade ou os escritórios modelos das universidades da sua cidade. Mas pode ser feito por advogado.
Que advogado devo contratar para fazer um inventário?
Um especialista em sucessões com bons conhecimentos sobre Direito Tributário e cálculo ou um especialista em tributos com bons conhecimentos em sucessões. O advogado precisa saber calcular os quinhões, dar congruência ao tamanho das áreas dos bens imóveis (se houver) e avaliação dos bens.
Inventário é caro?
Provavelmente é o processo mais caro e mais solene do Direito. Isso ocorrer porque envolve diversos tributos, tais como imposto de renda, imposto sobre transmissão "causa mortis", emolumentos e outras taxas, fundo de reaparelhamento da justiça, etc. Quanto mais o seu advogado entender de Direito Tributário, tanto mais ele poderá economizar em tributos deixando o inventário mais barato.
Os custos do inventário podem ser parcelados?
Sim. Aqui em Santa Catarina é possível parcelar as custas judiciais, se o inventário for judicial. Se for extrajudicial não é possível parcelar os emolumentos. Não é possível parcelar o Fundo de Reaparelhamento da Justiça, nem as despesas de certidões. É possível parcelar o imposto sobre transmissão "causa mortis" aqui em Santa Catarina (é um imposto estadual e cada estado tem a sua regra). O advogado fará a sua proposta de honorários que poderá contemplar pagamento parcelado. Aqui no escritório nós trabalhamos com honorários parcelados, com financiamento de inventário e com dação em pagamento. Além disso, usamos uma técnica de diferimento das despesas.
O que é diferimento das despesas?
A nossa proposta de inventário vai com um cronograma físico-financeiro. Nesta tabela nós indicamos a data de início do trabalho e a data de final e a data em que cada despesa ocorrerá. Com isso, é possível saber o custo total do inventário antes do seu início e em quais meses as despesas se realizarão, tornando possível programar todas as despesas mês a mês.
O que é o financiamento do inventário?
Nós calculamos o total de despesas do seu inventário e pagamos tudo à vista para acelerar a entrega do inventário. Enquanto isso você nos paga de maneira parcelada com juros remuneratórios.
O que é dação em pagamento?
Nós calculamos o total de despesas do seu inventário e pagamos tudo à vista para acelerar a entrega do inventário. Como pagamento recebemos algum bem do próprio inventário.
Quem deve pagar o inventário?
Os seus beneficiários: normalmente o cônjuge sobrevivente (meeiro) paga 50% de todas as despesas exceto o imposto sobre transmissão "causa mortis" e os herdeiros pagam todas as despesas e o referido imposto na proporção dos bens que receberem (de acordo com seus quinhões).
Tem como dar errado o inventário?
Sim. Se algum bem ficar de fora é necessário fazer a sobrepartilha posteriormente. Além disso, normalmente os advogados vendem apenas a ação de inventário, sem o posterior registro nos Registros Imobiliários, se houver. Neste caso, ao levar a sentença ou escritura a registro, o oficial pode fazer exigências tornando necessária a reabertura do inventário. É importante que o advogado que fez o inventário esteja envolvido no procedimento de registro dos bens partilhados.
Quanto tempo leva para o inventário ficar pronto?
Pode levar apenas algumas semanas ou anos para ser concluído dependendo das condições do caso, da disposição da família em concordar com as propostas de partilha de bens e em providenciar os documentos necessários e, invariavelmente, da expertise dos profissionais envolvidos.
Qual é o maior benefício do inventário?
O inventário também é uma ferramenta do processo de luto. A perda de um ente querido é difícil. Com ela vêm o trabalho de preparar o velório, o funeral e a reorganização da família que pode envolver a necessidade de requerimento de um benefício previdenciário para o sustento dos sobreviventes e regularização dos bens deixados pela pessoa falecida. Remexer nos documentos reaviva memórias, traz descobertas e deixa muito latente as emoções. Mas é um processo necessário para o encerramento da vida do falecido e para que os sobreviventes sigam suas vidas bem resolvidos quanto ao óbito ocorrido.
QUEM FARÁ O INVENTÁRIO?
Ma. Jaqueline Stein
Aqui os inventários são feitos pela advogada Jaqueline Stein que é Mestra em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Defendeu sua dissertação de mestrado em março/2017 e, após quatro horas de defesa, foi aprovada com louvor!
Destaca-se por sua advocacia estratégica, cirúrgica e implacável desde 2011, quando se graduou em Direito pela Universidade da Região de Joinville já aprovada no Exame de Ordem. Iniciou sua carreira profissional em 2002 como contabilista.
Possui conhecimentos teóricos e práticos sobre escrita fiscal e contabilidade avançada, tenho lecionado essas disciplinas na UniSociesc. Como docente leciona na sua área de expertise: direito e processo tributário na gradução e na pós-graduação. Hoje desempenha a honrada função de avaliadora em concursos públicos, isto é, elabora provas para carreiras jurídica, notadamente para auditores e procuradores.
Outra característica marcante da advogada é sua rara combinação de conhecimento jurídico e matemático. Desde criança demonstra ter grande aptidão para as ciências exatas, motivo pelo qual sua atuação é impressionantemente precisa. O primeiro processo da sua carreira foi um inventário extrajudicial de renomada família tradicional joinvilense cujo valor da causa era de aproximadamente R$4.000.000,00. Sua expertise combinada com as particularidades do caso permitiram que o inventário fosse concluído em menos de 2 meses.
Seu escritório de advocacia é organizado de maneira que cada processo ingresse como start up, isto é, cada processo recebe um time de profissionais especializados de acordo com a demanda daquele caso. Excelência é um valor muito alto na sua prática, motivo pelo qual seus clientes não são atendidos por processos automatizados, nem por amadores. Todos os envolvidos são experts na sua área de conhecimento.
Também tem como valor a resolução limpa de problemas jurídicos, ou seja, sem que outras questões emerjam e sua missão é cooperar para a tributação justa, principalmente num momento delicado como a resolução da vida jurídica de um ente querido.
Confira aqui o seu currículo científico.
Excelente atendimento. O diferencial é que a Dra Jaqueline possui empatia com seus clientes, consegue explicar de uma forma clara e também sugerir opções dentro do que é possível.
Ótimo atendimento, clareza das informações, e rapidez na conclusão do serviço. Super recomento. Jaqueline Stein é uma ótima profissional.
Sem palavras pra expressar nossa gratidão, por excelente trabalho e profissionalismo, super recomendo!!
Excelente profissional, recomendamos os seus serviços a todos que buscam uma profissional competente e comprometida.